BREVE HISTÓRICO (desde a minha admissão);
O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal, subordinada ao MPS - Ministério da Previdência Social. Como disse na minha apresentação, é o meu primeiro e, atualmente, único emprego, tendo sido admitido, por concurso público, em março de 1985.
O INSS é extremamente importante para a Assistência Social no Brasil, uma vez que paga, mensalmente, mais de 24 milhões benefícios no Brasil, num total de mais de 12,43 milhões de reais.
Em milhares de pequenos municípios brasileiros os benefícios pagos pelo INSS são a principal fonte de renda da população!
A sua rede de atendimento é composta por 102 gerências executivas, e cerca de 1.198 pontos de atendimento (agências), incluindo as 75 unidades móveis, sendo 69 carros (PREVMóveis) e 6 barcos, os chamados PREVBarcos. Não incluído temos as Agências da Previdência Social de Benefícios por Incapacidade, que são 12 e as conveniadas, chamadas PREVCidades, que são 199 (RS-INSS-DC Nº 48 de 12.03.2001) e ainda existem os Postos Prisma-Empresa. Até o momento, Pernambuco tem 42 PREVCidades e 8 Postos Prisma-Empresa. Existem também as AADJ - Agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, que não atendem ao público e são 17 no Brasil.
A folha de pagamento e a base de dados do INSS são as maiores da América Latina!
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Desde a minha admissão o INSS já passou por muitas mudanças, a maioria após o início de um novo governo. Em 1985, quando assumi, eram três autarquias distintas: o INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social e o IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, onde trabalhava. O INAMPS prestava os serviços de assistência médica, o INPS cuidava concessão, revisão e manutenção dos benefícios e o IAPAS cuidava da arrecadação das contribuições dos segurados.
O ex-Presidente casado Fernando Collor de Melo fez a primeira grande mudança, extinguindo o INAMPS e estadualizando a prestação de assistência médica, e unindo o INPS com o IAPAS para formar o INSS. Um objetivo era o de integrar e centralizar os serviços, permitindo que os segurados fossem atendidos, quando da contribuição e do pedido de aposentadoria, por um mesmo órgão. Um outro objetivo foi o de reduzir o pessoal da área meio, gerando um contingente de servidores que foram deslocados para a área fim do Instituto, o atendimento ao público, aumentando o quantitativo de servidores e melhorando o atendimento, sem aumentar a despesa com a realização de concurso público para contratação de novos servidores.
A segunda grande mudança foi a implantação de dois programas, o PMA - Programa de Melhoria do Atendimento, que consiste da completa reforma dos prédios e modernização tecnológica das Agências da Previdência Social (até com a criação da logomarca atual), realizando, na prática, o que até então era apenas teoria, a união dos atendimentos das áreas de benefícios (do ex-INPS) e arrecadação (do ex-IAPAS) num mesmo endereço e prestados pelos mesmos servidores; e o PEP - Programa de Educação Previdenciária, que, quando nasceu, tinha o nome de PES - Programa de Estabilidade Social, que consiste numa tentativa de aumentar a base de contribuintes da Previdência Social, através de ações que visam divulgar o INSS e o benefícios decorrentes da filiação, realizando panfletagens, palestras e seminários em sindicatos e associações de classe, etc..
A terceira grande mudança na estrutura do INSS, instituída pelo Decreto Nº 3.081 de 10 de junho de 1999, revogado e modificado pelo Decreto Nº 4.419 de 11 de outubro de 2002, e, ao meu ver, a mais importante, pois foi uma mudança radical, que rompeu com o padrão de estrutura dos órgãos públicos brasileiros.
A estrutura padrão é aquela que centraliza o poder político e econômico em órgãos, geralmente chamados de Superintendências, na capital dos estados, que são subordinadas à sede do órgão na capital federal, Brasília.
A nova estrutura do INSS é resultante do desmembramento das Superintendências da velha estrutura, nos estados, em dois órgãos descentralizados, a Gerência Executiva e a Auditoria Regional e uma unidade descentralizada, a Superintendência. Eles são independentes e estão no mesmo nível hierárquico, não tendo nenhuma relação de subordinação administrativa ou técnica entre si, sendo subordinados à sede do INSS em Brasília, a DC - Diretoria Colegiada. Para efeito didático, comparo os três seguimentos do INSS nos estados à estrutura do Brasil, que tem três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que são independentes e estão no mesmo nível hierárquico, não tendo nenhuma subordinação administrativa ou técnica entre si.
O governo LULA desfez o que o governo Color havia feito, ou seja, separou novamente a parte de arrecadação (ex-IAPAS e agora SRP - Secretaria da Receita Previdenciária) da parte de benefícios (ex-INPS e agora INSS). A SRP por sua vez foi transformada em Receita Federal do Brasil, unindo-a com a Receita Federal, por Medida Provisória, que acabou rejeitada, voltando a ser SRP. Esse governo não tinha uma política definida para o INSS, tendo alterado a sua estrutura por 5 (cinco) vezes, através dos Decretos: 4.688 de 07.05.2003; 4.874 de 11.11.2003; 5.257 de 27.10.2004; 5.513 de 16.08.2005 e por último, até agora, o 5.870 de 08.08.2006, publicado no DOU de 09.08.2006. Apesar de tantas mundanças na estrutura, nenhum desses decretos foi regulamento por um Regimento Interno e o último que dispomos ainda é do tempo de Fernando Henrique Cardoso.
A estrutura atual do INSS, rompeu novamente os padrões, extinguindo as 9 (nove) Superintendências e criando 5 (cinco) Gerência Regionais, sendo as Gerências Executivas à elas subordinadas. Foram criadas as FCT - Função Comissionada Técnica, para servidores que executam tarefas específicas, relevantes e técnicas, entre elas a FCT de Saúde e Qualidade de Vida, e as FCINSS - Função Comissionada do INSS, para Gerentes Executivos e Chefes das Agências da Previdência Social.
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Descrição sucintas dos órgãos e unidades descentralizadas:
APS - Agências da Previdência Social, onde os segurados são atendidos. São os antigos Postos do Seguro Social, que prestam o atendimento dos serviços da previdência para a população;
A Gerência Executiva é o órgão responsável pelo gerenciamento das unidades de atendimento, e pela execução de atividades meio (recursos humanos, procuradoria, logística, etc.), está presente em todas as unidades da federação e é o órgão ao qual todas as unidades de atendimento estão subordinadas (Agências, Unidades Avançadas de Atendimento, Unidades Avançadas de Atendimento Móvel e Unidades Conveniadas). O Gerente Executivo tem que ser um servidor do INSS, escolhido, pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, de uma lista quíntupla, resultante de um processo seletivo interno;
A Gerência Regional é o órgão responsável pelo gerenciamento das Gerências Executivas subordinadas e também pela execução centralizada de algumas atividades da área meio, como licitações, etc.. As 5 (cinco) Gerências Regionais são: Recife (7 estados, do Ceará à Bahia) - Minas Gerais (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo) - São Paulo (apenas o estado de São Paulo) e Florianópolis (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul);
A Auditoria Regional e a Corregedoria Regional são os órgãos que cuidam da lisura das ações praticadas por servidores e dirigentes do INSS. A jurisdição das Auditorias Regionais e Corregedorias Regionais são iguais às das Gerências Regionais de mesmo nome.
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Um dos órgãos mais informatizados do País, o INSS tem uma rede nacional de computadores e dezenas de serviços disponíveis na Internet, através do site da DATAPREV: http://www.dataprev.gov.br/servicos/servicos.shtm ou da Previdência Social: http://www.mps.gov.br/pg_secundarias/servicos.asp.
A Assessoria de Comunicação Social do MPS, subsidiado pelas Assessorias de Comunicação Social do INSS nos estados, mantem um site com atualização real de notícias da Previdências Social, a AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social.
Clique nos atalhos (links) abaixo, para fazer a transferência dos arquivos da legislação básica da Previdência Social para o seu computador (download).
Os arquivos estão compactados no formato do WinZip. Caso você não tenha o WinZip e não tenha o Windows XP, que já vem com a capacidade de compactar e descompactar arquivos nesse formato, faça a transferência para o seu computador aqui ou do freeware Power Desk aqui. DICA 03 - DICA 04.
Plano de Benefícios da Previdência Social - LEI Nº 8.213 de 24.07.1991 - Atualizada até 31.07.2002;
Plano da Organização e do Custeio da Previdência Social - LEI Nº 8.212 de 24.07.1991 - Atualizada até 31.07.2002;
Regulamento da Previdência Social - Decreto Nº 3.048 de 06.05.1999 - Atualizado até 31.07.2002;
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social - LEI Nº 8.742 de 07.12.1993, alterada pela LEI Nº 9.720 de 30.11.1998;
Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do INSS
- Decreto Nº 5.870 de 08.08.2006;
Localização das Unidades do INSS - Portaria/MPAS Nº 148 de 07.02.2002;
Regimento Interno do INSS - Portaria/MPAS Nº 3.464 de 27.09.2001;
Implantação de PREVCidades - RS-INSS-DC Nº 48 de 12.03.2001.
Para obter toda a legislação da Previdência Social, acesse um dos seus serviços via web, ou o SISLEX - Sistema de Legislação, Pareceres e Jurisprudência da Previdência Social.
Para obter mais informações sobre a Previdência Social acesse o site oficial, o PREVNet - Previdência Social na Internet, ou o site oficial da DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, ou ainda, por telefone, o PREVFone: 0800-780191.
Olinda-PE, quarta-feira, 23 de agosto de 2006.